Política de Privacidade — 188win

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 188win, operadora da plataforma de apostas online disponível em https://188win.cam.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 188win, incluindo visitantes do site, titulares de contas cadastradas e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços, conteúdos ou canais de comunicação.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 188win coleta dados pessoais dos usuários de forma direta — fornecidos voluntariamente no momento do cadastro ou durante o uso da plataforma — e de forma indireta, por meio de tecnologias de rastreamento como cookies. A coleta se limita ao mínimo necessário para a prestação dos nossos serviços (princípio da minimização).

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 188win são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e em conformidade com a base legal correspondente (artigo 7º da LGPD). As finalidades principais são:

• Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil de usuário;
• Prestação dos serviços de apostas: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais modalidades disponíveis;
• Processamento de pagamentos: viabilização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto bancário, cartão de crédito e USDT;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), Lei 14.790/2023 e demais dispositivos aplicáveis;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à sua conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente com o seu consentimento expresso, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e desempenho para aprimoramento dos nossos serviços, sempre de forma agregada e anonimizada quando possível.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

A 188win fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo abertura de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo normas de KYC, AML/CFT e regulamentação de apostas;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento sempre revogável;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 188win não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros); provedores de serviços de verificação de identidade (KYC); plataformas de jogos e provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros); provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem; e ferramentas de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas — e o Banco Central do Brasil), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por solicitação regulatória legítima.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 188win, alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorrerá apenas:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o operador ou controlador destinatário fornecer garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A 188win adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam proteção equivalente àquela garantida pela LGPD.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 188win;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e atividades de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, disputas e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies e navegação: conforme o tipo de cookie — cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 12 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

A 188win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os titulares de conta;
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos seus dados;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em data centers seguros;
• Auditorias periódicas de segurança por equipes especializadas, incluindo testes de penetração (pentests).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 188win notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, lembre suas preferências e ofereça uma experiência personalizada e segura.

9.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e funcionalidades de jogo. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, moeda e preferências de interface para tornar sua experiência mais conveniente;
• Cookies analíticos: coletam informações de forma agregada e anonimizada sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de marketing (com seu consentimento): utilizados para personalizar ofertas e comunicações relevantes com base no seu comportamento de navegação.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou entrando em contato com o nosso suporte.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você, na qualidade de titular dos dados pessoais tratados pela 188win, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO):

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter acesso a eles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento concedido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 188win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, procederemos ao imediato encerramento da conta e à eliminação de todos os dados pessoais associados, conforme exigido pela legislação aplicável.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 188win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui concordância com a Política de Privacidade atualizada.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 188win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 188win sobre as práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail de suporte disponível no rodapé desta página. Identificamos claramente a finalidade da sua comunicação como "Solicitação LGPD" para agilizar o atendimento.